Câmara vota urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. A proposta determina que passageiros tenham direito a transportar gratuitamente uma mala de até 10 kg, além de um item pessoal, como mochila ou bolsa. A medida ganhou força após companhias como Latam e Gol anunciarem a cobrança por bagagens de mão em voos internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a prática como “abusiva” e afirmou que o Congresso precisa reagir para proteger os consumidores. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana.
Sanae Takaichi se torna a primeira mulher a liderar o Japão
Pela primeira vez na história, o Japão terá uma mulher no cargo de primeira-ministra. Sanae Takaichi, de 64 anos, foi eleita nesta terça-feira (21) pelo Parlamento japonês, encerrando um período de três meses de instabilidade política após a renúncia de Shigeru Ishiba. Membro do Partido Liberal Democrata (PLD), Takaichi é conhecida por suas posições conservadoras e por ter sido ministra de Assuntos Internos e Comunicações. Admiradora declarada de Margaret Thatcher, ela promete fortalecer a economia japonesa com estímulos fiscais e manter uma postura firme em temas como segurança nacional e imigração. A eleição de Takaichi representa um marco histórico em um país onde a política é tradicionalmente dominada por homens. Apesar da conquista, seu gabinete conta com apenas duas mulheres entre os ministros, o que gerou críticas de setores que esperavam maior representatividade feminina. Em seu discurso de posse, Takaichi afirmou: “Assumo este cargo com o compromisso de servir ao povo japonês com coragem, responsabilidade e respeito à nossa tradição.”
MP mira postos de combustíveis suspeitos de formar cartel em Manaus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com 33 ações civis públicas (ACPs) contra postos de combustíveis de Manaus, suspeitos de praticar reajustes abusivos e simultâneos no preço da gasolina comum, o que configura cartel. As ações foram propostas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), com o objetivo de responsabilizar os estabelecimentos por condutas consideradas prejudiciais à coletividade. As denúncias são resultado de investigações iniciadas a partir de fiscalizações conduzidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), realizadas em maio de 2023. Os relatórios apontaram que diversos postos adotaram, de forma quase simultânea, valores semelhantes para o litro da gasolina — principalmente os preços de R$ 5,99 e R$ 6,59 —, o que levou à instauração dos inquéritos civis em 2024. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 81ª Prodecon, explicou que, em alguns casos, os estabelecimentos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público. No entanto, nos casos em que não houve acordo, foram ajuizadas as respectivas ações civis públicas. Ela informou ainda que cerca de dez novas ações estão em fase final de preparação. Entre os processos já protocolados, um envolve um posto localizado na Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, zona sul da capital. O MPAM solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil, devido à prática de elevação simultânea dos preços, o que teria afetado a liberdade de escolha do consumidor e a concorrência no setor. As ações se baseiam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento de preços sem justificativa plausível e a cobrança de vantagens excessivas. Como prova, o MPAM anexou aos autos os relatórios do Procon-AM e a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou indícios de alinhamento de preços entre revendedores de gasolina comum na cidade, entre os anos de 2021 e 2023.
Petrobrás reduz preço da gasolina em 4,9% nesta terça, 21
A Petrobrás anunciou que, partir desta terça-feira (21), o preço do litro da gasolina vendida às distribuidoras terá uma redução. Com isso, a gasolina terá queda de 4,9%, passando de R$ 2,85 para R$ 2,71. A diminuição representa uma redução de R$ 0,14 por litro.Esta é a segunda redução no preço da gasolina em 2025. Segundo a estatal, com o novo ajuste, o combustível acumula queda de 10,3% no ano, o equivalente a R$ 0,31 por litro. Como informa o g1.Em nota oficial, a Petrobras destacou que, desde dezembro de 2022, o valor cobrado às distribuidoras já foi reduzido em R$ 0,36 por litro. “Considerando a inflação do período, esta redução equivale a 22,4%”, informou a empresa. A petroleira ressaltou que os preços da gasolina representam cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos, já que outros fatores compõem o preço final.Assim, entre eles estão custos e margens de lucro de distribuidoras e revendedores, o valor do etanol anidro (misturado à gasolina A para formar a gasolina C) e os impostos federais e estaduais (Cide, PIS/Pasep, Cofins e ICMS), que variam de acordo com cada estado.Enquanto reduz o preço da gasolina, a Petrobrás informou que manterá inalterado o valor do diesel neste momento. O combustível passou por três reduções desde março de 2025, mas teve um reajuste positivo de R$ 0,22 em janeiro deste ano.
Celebração da Festa dos Tabernáculos na Igreja Aliança Evangélica
Foi realizado na Igreja Aliança Evangélica, nesta sexta e sábado (17 e 18 de outubro) a Festa dos Tabernáculos, com o intuito de mostrar para os seus membros e convidados a alegria de viver e celebrar as festas bíblicas. “A Festa dos Tabernáculos é um tempo profético e de profunda alegria! Um momento em que lembramos da fidelidade de Deus em sustentar seu povo no deserto e reconhecemos que Ele continua habitando entre nós. É a celebração da presença do Eterno, do cuidado e da provisão divina”. Igreja Aliança e Apóstolo Teté A Igreja com sede na rua Raul de Azevedo, 777 – Santo Antônio, presidida pelo Apóstolo Francisco Edvar Alves, mais conhecido como Apóstolo Teté, com mais de 40 anos de ministério evangelístico, pastoral e apostólico, idealizador de vários movimentos avivalistas e evangelísticos como: Louvor na Praça (realizado na Praça da Saudade na década de 90), Louvor na Praia(realizado no anfiteatro da Ponta Negra), Conferência da Madrugada(realizado na sede da igreja durante 40 madrugadas, começando na madrugada do dia 02 de janeiro de cada ano) e criador do Seminário Jeová Jireh(impactando muitas vidas em Manaus, no brasil e no mundo, ensinando sobre a prosperidade bíblica continuada, com revelações únicas e impactantes da palavra). Com um chamado evangelístico desde sua mocidade, e com uma vida correta e um caráter ilibado o Ap. Teté, vem impactando milhares de vidas e famílias através de sua liderança, com um chamado pastoral marcado por uma trajetória de muitas dificuldades, conquistas e muita fé. A Igreja Aliança vem trazendo em seu calendário de festa anual a importância de celebrar as festas que o Eterno ordenou ao seu povo desde os tempos de Abraão, e que se estende a todos os outros povos através do Messias, Jesus. Tema da Festa “Dez Homens de Cada Nação” — vem do poderoso texto de Zacarias 8:23, que revela uma promessa de unidade e testemunho: povos de todas as nações reconhecerão a presença de Deus no meio do Seu povo.Significa que Deus levantará Sua igreja como sinal para as nações, e muitos serão atraídos pela Sua glória. Nesta festa, somos chamados a nos unir — não por cultura, cor ou origem, mas por fé. Como um só corpo, uma só voz e um só coração, vamos celebrar o Deus que habita entre nós e cumpre Suas promessas em nosso tempo. A Festa foi marcada por muita alegria, fé e comunhão, estava espalhada pela nave da igreja, mais de 12 sucot (tenda), cada sucot representava cada uma das 12 tribos de Israel. Tribo de Judá Os líderes representando a Tribo de Judá, os Apóstolos Alexandre e Elaise do Carmo, discípulos e auxiliares do apóstolo Teté, membros da organização do evento. Com mais de 25 anos de ministério pastoral e apostólico, e mais de 32 anos de casados, com um vasto e reconhecido trabalho voltado a cuidar de familias e casais dentro e fora de Manaus, destacam a importância de celebrar as festas bíblicas. ” Em sucot todas as familias são visitadas de forma extraordinária pelo poder do Espirito do Eterno” – Apóstolo Alexandre do Carmo.
Campbell lança em Manaus obra que tenta uniformizar jurisprudência do STJ
A obra reúne 41 artigos sobre o papel das Cortes Superiores na consolidação da jurisprudência brasileira e marca os dez anos do Código de Processo Civil O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, lançou em Manaus o livro “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após 10 anos de edição da Lei 13.105/2015”, obra que busca reforçar a uniformização da jurisprudência brasileira. O evento ocorreu nesta quarta-feira (15), no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A obra, publicada pela Editora Thoth, reúne 41 artigos sobre o papel das Cortes Superiores na consolidação da jurisprudência brasileira e marca os dez anos do Código de Processo Civil (CPC). A coordenação científica é de Fabiano Tesolin, doutor em Direito pela UFPR, e a coordenação executiva de André de Azevedo Machado, chefe de gabinete de ministro do STJ. Durante o lançamento, Mauro Campbell ressaltou a importância do STJ na uniformização da interpretação das leis federais. Tesolin destacou que o livro busca analisar os desafios e avanços do CPC, reunindo contribuições de processualistas de todas as regiões do país. “Foram convidados excelentes profissionais, referências do processo civil brasileiro, professores e pesquisadores reconhecidos, representantes das cinco regiões do País. Buscou-se uma diversidade de enfoques sobre o mesmo tema, de modo que a obra fosse não apenas comemorativa, mas útil, capaz de proporcionar uma reflexão aprofundada sobre os dez anos do Código de Processo Civil”, explicou Tesolin.
Homem executado em shopping de Manaus teve morte decretada por facção criminosa
A vítima estava escondida no interior do Amazonas e veio a Manaus no dia do crime para encontrar as filhas. Eduardo Fernandes Torres e Matheus Marreiros de Lima foram presos nesta quarta-feira (15) suspeitos de envolvimento na execução a tiros de Júlio César Santos das Chagas, de 34 anos, ocorrida em 1º de outubro dentro do Shopping Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus. Um terceiro suspeito, Ronaldo Davi Nascimento Mendes, vulgo ‘Jogador’ que é o atirador continua foragido. De acordo com as investigações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), o homicídio foi planejado e executado com precisão. Imagens de câmeras de segurança analisadas pela polícia mostram dois veículos circulando nas proximidades do shopping durante todo o dia, monitorando os passos da vítima. Segundo o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, Júlio César era ex-integrante de uma facção criminosa e estava foragido em Manaquiri, após ter sido “decretado” pelo próprio grupo. “Identificamos a presença de dois veículos no local. Um deles permaneceu o dia inteiro acompanhando a vítima, junto com o atirador, aguardando o momento certo para agir. Júlio veio de Manaquiri, onde estava escondido, e foi morto por determinação da facção da qual havia sido expulso”, explicou Cunha. Execução no shoppingNo dia do crime, Júlio César chegou a Manaus de barco para encontrar as duas filhas e passar o dia com elas no shopping. Ele e a família comeram em um restaurante no shopping e, ao saírem do local, foram surpreendidos pelo atirador. O criminoso havia estacionado nas proximidades e aguardava a vítima deixar o estabelecimento
Presidente Roberto Cidade assegura recursos de emendas parlamentares para levar água às famílias de Manicoré
Bacurau de coração e atento às principais demandas de Manicoré (distante 350 quilômetros de Manaus) O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para solucionar o problema de abastecimento de água no município. Os recursos serão aplicados na perfuração de três poços artesianos, com profundidade superior a 250 metros, beneficiando diretamente milhares de famílias da sede municipal. A assinatura do repasse ocorreu nesta quarta-feira (15/10), com a presença do prefeito Lúcio Flávio (PSD) e de vereadores de Manicoré. “Estou repassando uma emenda no valor de R$ 1 milhão para perfurar três poços artesianos, que vão resolver o problema da água da sede de Manicoré. O nosso compromisso com o povo Bacurau é enorme. Essa emenda é referente a este ano de 2025 e, no final do ano, vamos conversar com o prefeito Lúcio Flávio para ver no que poderemos ajudar em 2026 por meio das nossas emendas parlamentares”, afirmou o deputado-presidente. O prefeito Lúcio Flávio agradeceu o apoio e ressaltou que o recurso representa uma solução concreta para um problema histórico da população. “Agradeço muito ao deputado Roberto porque temos sofrido com essa questão de abastecimento de água há bastante tempo. Essa emenda vem exatamente para resolver, de uma vez por todas, o problema de abastecimento na sede do município. A prefeitura não teria condições orçamentárias de realizar a obra sem esse apoio. Manicoré é o maior município do Sul do Amazonas, com aproximadamente 60 mil habitantes, e agora, com este gesto, poderemos resolver um problema que a população enfrenta há anos”, declarou o prefeito.
Prefeito David Almeida acompanha obras de macrodrenagem e limpeza no igarapé do Mindu para prevenir alagamentos em Manaus
Aproveitando a trégua das chuvas em Manaus, nesta quarta-feira, 15/10, o prefeito David Almeida acompanhou as ações de macrodrenagem e limpeza dos leitos dos igarapés, com foco no igarapé do Mindu, um dos principais da cidade. A vistoria foi realizada ao lado do vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Renato Junior, e do secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis. O prefeito acompanhou os trabalhos em três trechos estratégicos: no bairro Jorge Teixeira, no limite com o Cidade de Deus; no bairro Aleixo; e no Parque 10 de Novembro, onde também está instalada uma das ecobarreiras, responsável por reter resíduos sólidos antes que cheguem ao rio Negro. “Nós estamos com as nossas equipes fazendo dragagens de igarapés. Estivemos em dois pontos do igarapé do Mindu, onde estamos realizando dragagens e limpezas para minimizar os efeitos das chuvas que estão caindo de forma antecipada. Esse trabalho faz parte do nosso compromisso com a infraestrutura e com o bem-estar da população”, destacou o prefeito David Almeida. O igarapé do Mindu percorre diversos bairros de Manaus, entre eles Jorge Teixeira, Tancredo Neves, Cidade Nova, Aleixo, Parque 10 de Novembro, Nossa Senhora das Graças, São Geraldo e São Raimundo, cruzando as zonas Norte, Leste e Centro-Sul da capital. Durante a visita técnica, o vice-prefeito Renato Junior apresentou detalhes sobre as soluções ecológicas e sustentáveis empregadas na obra, como o uso do capim-vetiver, planta de raízes profundas que estabiliza o solo e evita a erosão. O método consiste na implantação de cordões transversais às encostas, que funcionam como barreiras vivas, acompanhando as curvas de nível do igarapé e controlando o transbordamento. “A Prefeitura de Manaus, sob a liderança do prefeito David Almeida, tem trabalhado para proteger a população e transformar as áreas próximas aos igarapés. Essa é uma obra que une segurança, sustentabilidade e respeito às pessoas”, afirmou o vice-prefeito. As intervenções no igarapé do Mindu fazem parte do projeto Parque Linear I (PL1), executado pela Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental (UEP-Seminf). O trecho em execução vai do centro de vigilância do Cidade de Deus até a ponte da avenida Autaz Mirim, com ações de recuperação, requalificação e urbanização da área, incluindo: 2.920 metros de macrodrenagem; 3.500 metros de microdrenagem; 16.600 metros quadrados de proteção das margens com gabião; 231 mil unidades de capim-vetiver plantadas; 54.500 metros quadrados de grama; 4.000 metros de sarjeta; 120 bocas de lobo duplas; duas passarelas e uma ponte para pedestres; 5.510 metros quadrados de passeio público. A obra já apresenta resultados concretos: moradores relatam que, mesmo com as fortes chuvas, as áreas antes afetadas por alagamentos não voltaram a inundar. Mais obras Além das ações de drenagem, o prefeito destacou o andamento das obras de asfaltamento na comunidade Nobre, no bairro Lago Azul, reforçando o compromisso da gestão municipal em melhorar a infraestrutura de toda a cidade. “Nós estamos cumprindo com as nossas obrigações quanto à cidade de Manaus, dotando os bairros de melhor infraestrutura e dando condições dignas para a nossa população”, completou David Almeida. O secretário Sabá Reis também destacou o trabalho permanente de limpeza realizado pela prefeitura e fez um apelo à população. “A limpeza dos igarapés é um trabalho contínuo e essencial para manter a cidade preparada para o período de chuvas. Somente nas ecobarreiras instaladas ao longo dos igarapés, nós retiramos, em média, 300 toneladas de lixo por mês. Esse é um esforço permanente da Prefeitura de Manaus para garantir o fluxo da água, evitar alagamentos e proteger o meio ambiente. Mas é fundamental que a população também faça a sua parte, descartando o lixo de forma correta e ajudando a manter nossa cidade limpa e segura”, ressaltou o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis. As obras de drenagem, urbanização e contenção do igarapé do Mindu fazem parte do eixo de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Sustentável do plano de governo da atual gestão, que trabalha para prevenir os impactos do inverno amazônico, proteger as famílias e preparar Manaus para o futuro.
Governador Wilson Lima decreta contenção de gastos para garantir empréstimo de R$ 3,1 bi do BID.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), editou decreto para conter despesas e reequilibrar as contas públicas após o estado ultrapassar o limite constitucional de 95% na relação entre despesas e receitas correntes — índice que atingiu 96,85%. A medida é uma resposta à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que condiciona o aval da União para o empréstimo de US$ 585 milhões (R$ 3,1 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao cumprimento do teto de gastos. O governo pretende usar o valor da operação de crédito para quitar dívidas antigas com juros mais altos, sem aumentar o endividamento bruto do estado. O plano é reestruturar a dívida pública e gerar economia nos pagamentos ao longo dos próximos 19 anos — prazo de amortização que vai até 2044. Exigência do Tesouro e ajuste fiscal A STN solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) certificasse se o Amazonas estava dentro do limite de 95% ou, em caso de ultrapassagem, se havia adotado as medidas de ajuste previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.Para cumprir a exigência, Wilson Lima decretou bloqueio parcial do orçamento, restrição de novos gastos de custeio e controle mais rigoroso da movimentação financeira do Poder Executivo. Após a publicação da norma, o TCE-AM emitiu nova certidão atestando a regularidade fiscal do estado, permitindo que o processo de garantia siga em análise pela STN, pelo Ministério da Fazenda e pelo Senado Federal. Empréstimo autorizado pela Assembleia A operação de crédito foi autorizada por duas leis estaduais: Lei nº 7.299/2025 e Lei nº 7.610/2025, ambas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Elas permitem que o estado contrate até US$ 585 milhões em moeda estrangeira com o BID, valor que será pago em 19 anos, totalizando cerca de US$ 901 milhões (R$ 4,8 bilhões) ao fim do contrato. Na mensagem enviada ao Legislativo, Wilson Lima justificou que o empréstimo não ampliará a dívida líquida, pois todo o recurso será destinado ao pagamento de obrigações mais caras, proporcionando fôlego orçamentário e melhor capacidade de investimento nos próximos anos. “A operação de crédito equivale à reestruturação da dívida pública e não implicará aumento do endividamento bruto do Estado. Todo o recurso será aplicado no pagamento de dívidas internas mais onerosas aos cofres públicos”, afirmou o governador.
