Com base em ação do MPAM, Justiça determina que Garantido cumpra normas de segurança contra incêndio
A Justiça atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via ação civil pública (ACP), e determinou ao Boi-Bumbá Garantido o cumprimento das normas do sistema de segurança contra Incêndio e pânico em edificações e áreas de risco para a Cidade Garantido. A associação folclórica deve apresentar, em até 45 dias, o projeto e o respectivo cronograma de execução dos ajustes para seu complexo administrativo, cultural e de produção, localizado na Baixa do São José, em Parintins. Em agosto de 2018, o MPAM instaurou inquérito civil após o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) identificar diversas irregularidades durante vistoria. Mais tarde, em nova inspeção realizada em março de 2022, o Corpo de Bombeiros constatou que os galpões dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso não haviam sido regularizados. Posteriormente, uma nova vistoria, ainda em 2022, revelou diversos outros problemas e resultou na reprovação da Cidade Garantido quanto às normas de incêndio e pânico. A ACP, ajuizada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, levou em consideração a Lei Estadual nº 2.812/2003, que institui o sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco e estabelece sua obrigatoriedade, com o objetivo de garantir a segurança da população. A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido deve apresentar ao CBMAM, no prazo de 45 dias, para a Cidade Garantido, galpões e outras estruturas administrativas e de recreação, o projeto e o respectivo cronograma de execução do sistema. Os documentos devem incluir anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) em conformidade com as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do CBMAM, nos termos da Lei nº 2.812/2003, sob pena de interdição do imóvel. Caso o Corpo de Bombeiros desaprove o projeto, a associação deve providenciar, em até 30 dias, a correção de todos os pontos indicados pelo órgão de fiscalização, adequando-os aos termos indicados pelo Corpo de Bombeiros e, no mesmo prazo, reapresentar o projeto para reanálise, sob pena de interdição dos respectivos edifícios. Uma vez que o projeto for aprovado, deve ser efetuada sua execução integral em até, no máximo, seis meses, com a regularização e implantação completa do sistema de combate a incêndio e pânico da Cidade Garantido, galpões e demais estruturas administrativas e de recreação, sob os termos Lei nº 2.812/2003, e até a obtenção final do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sob pena de interdição da propriedade. A associação folclórica deverá, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais, mas ainda cabe recurso da decisão.
Obras do novo aterro municipal avançam com regularidade ambiental confirmada
As obras do novo aterro municipal de Manaus seguem em ritmo acelerado e dentro da legalidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, com a modernização da gestão de resíduos sólidos e a proteção do meio ambiente. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 5/2, pelo secretário da Semulsp, Sabá Reis. O secretário reafirma que a regularidade das obras foi oficialmente atestada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após análise técnica e jurídica complementar. “O órgão constatou que as atividades do empreendimento estão amparadas por instrumentos legais vigentes, homologados judicialmente em março de 2024, e um Termo de Compromisso firmado com o órgão ambiental”, destaca. Em nota oficial divulgada na quarta-feira, 4/2, o Ipaam informou que, em razão do enquadramento jurídico do projeto, formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental. O instituto destacou ainda que os parâmetros estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e no Termo de Compromisso seguem sendo acompanhados pelos órgãos competentes, com participação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
Wilson dá novo sinal de que está de saída para ser candidatura ao reforçar estrutura de seu partido
O governador e presidente do União Brasil no Amazonas, Wilson Lima, conduziu, nesta quarta-feira (05), reunião da Executiva da sigla que definiu a renovação e prorrogação das Comissões Provisórias Municipais nos 58 municípios onde o partido já possui base consolidada. As estruturas são responsáveis por garantir a presença legal da legenda, organizar a atuação política local e fortalecer a base partidária com foco no ciclo eleitoral de 2026, mais um sinal de que ele deve renunciar mesmo em abril para disputar uma vaga no Senado. As comissões são responsáveis por manter o funcionamento do partido onde ainda não há diretórios permanentes, articulando lideranças, promovendo filiações e assegurando alinhamento com a direção política estadual. Nesse contexto, a reunião teve como eixo central a análise das prorrogações e ajustes para manter a regularidade institucional e a capilaridade da legenda no interior do estado. Os trabalhos foram abertos pelo governador Wilson Lima com a leitura do edital de convocação, verificação de quórum e instalação formal da sessão. A apresentação das comissões, com as respectivas alterações, foi conduzida pelo secretário-geral do partido, Rodrigo Lima. Após a leitura da pauta, as deliberações foram submetidas à discussão e votação, sendo aprovadas pela Executiva. Com o resultado, o presidente do partido declarou oficialmente prorrogadas as Comissões Provisórias Municipais e determinou o encaminhamento das decisões à Secretaria-Geral para registro no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral (SGIP) e adoção das providências administrativas cabíveis. Participaram da reunião os deputados Fausto Jr., Roberto Cidade, George Lins, Thiago Abrahim, Mário César Filho, Joana Darc, Professora Jacqueline e Adjuto Afonso, além dos vereadores de Manaus Everton Assis, Simon Bessa, Aldenor Lima e Diego Afonso. Participaram, também, ao lado do governador, o segundo vice-presidente estadual do União Brasil, Marcellus Campêlo e o terceiro vice-presidente, Sérgio Litaiff. Ao encerrar os trabalhos, Wilson Lima destacou o papel das comissões na organização política da legenda no interior do Amazonas. “Estamos fortalecendo a estrutura do União Brasil nos municípios, garantindo organização, diálogo com as bases e segurança jurídica para que o partido continue crescendo de forma responsável em todo o estado”, afirmou. PAPEL DAS COMISSÕES As Comissões Provisórias Municipais são instâncias temporárias que asseguram a organização e o funcionamento dos partidos onde ainda não existem diretórios definitivos. Elas garantem a atuação legal da legenda, a interlocução com a direção partidária e a representação junto à Justiça Eleitoral. No União Brasil Amazonas, essas estruturas organizam a base política local, articulam lideranças, promovem filiações e preparam o partido para os processos eleitorais. Por terem caráter provisório, possuem prazo determinado e podem ser renovadas ou reestruturadas para manter a regularidade jurídica e fortalecer a presença da sigla nos municípios.
Prefeito David Almeida (Avante), ao lado da primeira-dama Izabelle Fontenelle faz vídeo agradecendo
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao lado da primeira-dama Izabelle Fontenelle, publicou nesta quarta-feira (4) um vídeo de agradecimento a todos que se solidarizaram com a família nos últimos dias. Em tom de fé e gratidão, o casal agradeceu as mensagens, vídeos e correntes de oração recebidas, lembrando que o dia 3 marcaria o primeiro mês-versário de Davi Benedito. 📖 Citando Provérbios 16, David destacou que os planos do homem existem, mas a resposta final vem de Deus, reforçando a importância da fé em momentos difíceis.
Manaus concorre a premiação nacional do Minha Casa, Minha Vida com dois residenciais
A Prefeitura de Manaus está entre os concorrentes à Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, promovida pelo Ministério das Cidades. Os residenciais Morar Melhor 13, situado no Parque das Tribos, na zona Oeste, e Morar Melhor 21, localizado no bairro Nova Cidade, na zona Norte, foram habilitados na fase de manifestação de interesse e seguem para a etapa de documentação específica da premiação. O resultado da habilitação foi divulgado nesta quinta-feira, 29/1, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 98, da Secretaria Nacional de Habitação. Os empreendimentos da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) foram aprovados em duas categorias distintas. Para o secretário da Semhaf, Jesus Alves, a habilitação dos empreendimentos representa o reconhecimento da qualidade da política habitacional desenvolvida em Manaus. “Esta conquista é fruto do trabalho incansável do prefeito David Almeida, que tem priorizado a habitação digna para as famílias manauaras. Contamos também com o apoio fundamental do senador Eduardo Braga, que tem sido um grande parceiro na viabilização de recursos federais para Manaus. Os residenciais foram desenvolvidos com critérios técnicos rigorosos, pensando não apenas na moradia, mas na qualidade de vida integral dos futuros moradores”, destacou o secretário. O residencial Morar Melhor 21 foi habilitado na Categoria I – Qualidade Urbanística, que avalia empreendimentos habitacionais em área urbana consolidada com disponibilidade de infraestrutura existente e maior oferta de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer, além de diversidade de comércios e serviços.
Justiça Eleitoral arquiva inquérito sobre supostos crimes eleitorais nas eleições de 2024 em Parintins
A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do inquérito policial que apurava supostos crimes eleitorais no contexto das eleições municipais de 2024, no município de Parintins (AM). A decisão põe fim a uma investigação conduzida pela Polícia Federal que tinha como base principal um vídeo gravado de forma clandestina em ambiente privado. O arquivamento beneficia Armando Silva do Valle, Marcos Apolo Muniz de Araújo, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, Jackson Ribeiro dos Santos e Guilherme Navarro Barbosa Martins, todos formalmente inocentados após a conclusão de que não havia elementos jurídicos válidos para sustentar a persecução penal. De acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, a investigação carecia de provas lícitas. O órgão destacou que a chamada “prova matriz”, um vídeo obtido sem autorização, em local privado, foi considerada ilegal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em razão disso, todas as demais diligências derivadas desse material também foram invalidadas, por contaminação probatória. Na decisão, o juiz Otávio Augusto Ferraro ressaltou a ausência de justa causa para a continuidade do inquérito, uma vez que não restaram provas legais de autoria ou materialidade que justificassem o prosseguimento da investigação ou eventual ação penal. Com base no artigo 28 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 13.964/2019, foi determinado o arquivamento definitivo dos autos. O encerramento do caso reforça o entendimento de que provas obtidas por meios ilícitos não podem fundamentar investigações ou acusações no âmbito eleitoral, preservando garantias constitucionais como a intimidade, a vida privada e o devido processo legal. Com a decisão, o caso é oficialmente dado como encerrado, afastando qualquer responsabilização criminal dos investigados no episódio relacionado às eleições de 2024 em Parintins.
“Essas pessoas se incomodam muito conosco”, dispara Menezes para deputado Péricles
O pré-candidato a deputado federal, Coronel Menezes (Progressista), direcionou críticas ao deputado estadual Delegado Péricles (PL), após o parlamentar criticá-lo por participar da “Caminhada pela Liberdade”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que ocorreu na última semana. A declaração aconteceu no programa Política em Foco dessa terça-feira (27), após ser questionado sobre os ataques que recebeu do parlamentar. “Essas pessoas se incomodam muito conosco. Então, eu estava fazendo a minha parte. Não cobrei que ninguém fizesse a sua. Simplesmente quando tomei conhecimento da caminhada feita pelo Nikolas, minha filha ligou para ele e disse: ‘estou chegando’. E estava lá fazendo minha parte, e recebi críticas de quem não é de esquerda, mas sim desses que se dizem de direita. Aí começa o mi mi mi, ‘aí, não vou porque o meu joelhinho está operado’, ‘ah porque não pintei minha unha, porque tenho meu trabalho’. Mas em vez de apoiar, não. O cara vem me criticar”, ironizou Menezes para Péricles. A fala de Menezes ocorre logo após o deputado Péricles afirmar que não foi à caminhada por estar se recuperando de uma cirurgia no joelho. A filha de Menezes, a deputada estadual Débora Menezes e o deputado federal Alberto Neto, ambos do PL, também estiveram na caminhada. A direita se uniu na última segunda-feira (19) para pedir pela liberdade dos presos do 8 de Janeiro e pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), preso na Papuda, na “Caminhada pela Liberdade” com diversas lideranças políticas, como o deputado Nikolas Ferreira, um dos organizadores do ato, que reuniu cerca de 50 a 100 mil pessoas. Foram cerca de 250 quilômetros de Minas Gerais até Brasília. Na entrevista, o coronel ainda destacou que ao invés de Péricles prestar apoio a ele por participar do ato, decidiu criticá-lo, que segundo Menezes, o comportamento do deputado apenas expõe o nível dos representantes do povo amazonense na Assembleia Legislativa. “Aí você vê o nível das pessoas que estão na Assembleia Legislativa fazendo críticas a você, que são pagas com dinheiro público, quando essas críticas deveriam ser para fiscalizar”. Ainda segundo o pré-candidato, Péricles apenas se intitula de direita, mas afirmou que o deputado usa o discurso do conservadorismo para se projetar. Ataques As críticas de Coronel Menezes, vem logo após ambos entrarem em embate nas redes sociais na última semana, após Péricles fazer ataques diretos usando termos ofensivos e tentando desmoralizá-lo política e pessoalmente. Em resposta, Menezes devolveu o ataque questionando a sanidade emocional do delegado, insinuando ciúmes e chamando-o de “inútil” e ainda ironizou a relação de Péricles com o deputado federal Alberto Neto (PL): “Vou falar para o Alberto que estás com ciúmes dele.”
CMM e Aleam gastaram R$ 27 milhões só com salários de parlamentares
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) desembolsaram dos cofres públicos, em 2025, quase R$ 28 milhões para bancar os salários dos políticos de ambos os parlamentos. No Parlamento Estadual, os 27 deputados recebem R$ 46 mil mensais, o que representa R$ 1.242.000 mil por mês. Esse valor, ao longo de doze meses, chega a R$ 14.904.000. Os supersalários dos deputados estaduais, inclusive, viraram alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por fortes indícios de inconstitucionalidade, uma vez que estariam recebendo valores superiores ao que determina a Constituição Federal. Além disso, os parlamentares recebem, todo mês, quase R$ 50 mil do chamado “cotão” para gastar com despesas referentes ao exercício do cargo. Já no Parlamento Municipal, que conta com 41 vereadores, o salário mensal para bancar os vencimentos dos parlamentares é de R$ 26 mil. Ou seja, os 41 vereadores custam, por mês, apenas em salários, a quantia milionária de R$ 1.066.000. Ao multiplicar o valor pelos 12 meses do ano, o cálculo é de R$ 12.792.000. Os vereadores também recebem o “cotão”, mas em valor inferior ao dos deputados: R$ 33 mil por mês. Ao somar o valor total gasto com os salários dos deputados da Aleam, de R$ 14.904.000, com o dos vereadores, de R$ 12.792.000, o montante desembolsado do erário apenas para custear os salários dos parlamentares de ambas as casas é de R$ 27.696.000 por ano. O alto valor levanta um debate sobre o que é considerado um salário exorbitante, enquanto o trabalhador comum, regido pela CLT, recebe R$ 1,6 mil por mês, o que revela a disparidade entre o pagador de impostos e a classe política.
Governo do Amazonas define diretrizes para Habitação Social Sustentável
O Governo do Amazonas estabeleceu as diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS), no âmbito do estado. Trata-se de um marco para a política habitacional, ao integrar moradia digna, inclusão social, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. A nova legislação vai fortalecer ações já em andamento, como o Projeto Amazonas Ecolar. A Lei nº 8.084, de 7 de janeiro de 2026, sancionada pelo governador Wilson Lima, define como HISS as moradias projetadas, construídas e geridas para atender populações em situação de vulnerabilidade social. A prioridade é para famílias que residem em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, portadores de deficiência e vítimas de desastres naturais, como enchentes e alagamentos. Entre as ações previstas, estão a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, reforma e ampliação de moradias, regularização fundiária e urbanística, implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis e urbanização de assentamentos precários. As diretrizes estabelecidas pela nova legislação vão fortalecer iniciativas já em fase de implantação pelo Governo do Estado, como o Projeto Amazonas Ecolar, coordenado pela Defesa Civil. As obras do primeiro conjunto habitacional do projeto serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O projeto piloto está sendo implantado no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), e prevê a construção de 25 casas, com tecnologia inovadora, a partir de resíduos plásticos reciclados, além de obras de urbanização e infraestrutura, incluindo sistema viário, drenagem, saneamento, abastecimento de água, iluminação pública em LED e espaços de convivência. De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a criação da Lei da Habitação de Interesse Social Sustentável representa um marco histórico para o estado. O secretário destaca, ainda, o Projeto Amazonas Ecolar como um dos grandes avanços nesse modelo habitacional. “O Governo do Amazonas consolida um novo modelo de planejamento habitacional, alinhado aos desafios ambientais, sociais e urbanos do estado. També, fortalece ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da cidadania, como é o caso do Projeto Amazonas Ecolar, que está em fase inicial em Iranduba e vai atender famílias de áreas de risco no município”, afirmou Marcellus Campêlo. Centro de Reciclagem Como parte dessa cadeia sustentável, também foi inaugurado, em Manaus, um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês, volume suficiente para a construção de até 10 casas mensais, promovendo geração de renda para cooperativas e associações de catadores. A nova legislação estimula, ainda, parcerias com instituições acadêmicas, públicas e privadas, além da utilização de terrenos públicos para a implantação de projetos habitacionais ambientalmente corretos. Incentiva também o uso de soluções sustentáveis, como sistemas de energia renovável, captação e reaproveitamento de água da chuva, arborização, ventilação natural, eficiência energética, uso de materiais locais e certificados, gestão adequada de resíduos, acessibilidade universal e educação ambiental nas comunidades beneficiadas. FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
Daniel Braga assume papel central na comunicação da pré-campanha de Flávio Bolsonaro
O publicitário Daniel Braga passou a exercer um papel central na comunicação da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A atuação envolve a definição de estratégias de linguagem, fortalecimento da presença digital e organização do time responsável pela comunicação do projeto eleitoral para 2026. Próximo do senador Rogério Marinho (PL-RN), confirmado como coordenador da campanha por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga tem atuado diretamente nos bastidores da pré-campanha, sendo uma das principais referências na construção da estratégia comunicacional, embora oficialmente não ostente o título de marqueteiro. Na última quinta-feira (22), Daniel Braga representou o Partido Liberal em reunião com equipes de campanhas da Rede Bandeirantes, em São Paulo, movimento que reforça sua inserção no núcleo estratégico responsável pelo relacionamento com os principais grupos de mídia do país. À imprensa, Rogério Marinho confirmou a participação de Braga na comunicação da pré-campanha, ressaltando que o publicitário contribui de forma estratégica na organização e no direcionamento da narrativa política adotada por Flávio Bolsonaro. A relação entre ambos teve início ainda durante o governo Bolsonaro, quando Marinho comandava a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, então sob a liderança de Paulo Guedes. Em 2019, Daniel Braga esteve à frente da comunicação de pautas estruturantes do governo federal, como a reforma da Previdência, a Medida Provisória da Liberdade Econômica e o processo de privatização da Eletrobras. Desde o segundo semestre de 2025, ele também atua na comunicação da Liderança da Oposição no Senado, ao lado de Rogério Marinho, que acumula a função de secretário-geral do PL. Nas eleições municipais de 2024, Braga participou de campanhas relevantes do campo conservador, incluindo a da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), em Santos; do ex-deputado Eduardo Cury (PL-SP), em São José dos Campos; e do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), na disputa pela Prefeitura de Manaus. A consolidação dessa trajetória no campo da direita política credenciou o publicitário para assumir protagonismo na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que, desde a confirmação como pré-candidato à Presidência, tem apresentado crescimento nas intenções de voto em levantamentos eleitorais. Apesar da atual vinculação com o bolsonarismo, Daniel Braga construiu parte de sua notoriedade em campanhas nacionais e estaduais, especialmente em São Paulo. Foi responsável pelo slogan “João Trabalhador”, na disputa municipal de 2014, e pela estratégia conhecida como “Bolsodoria”, em 2018 — associação que gerou forte reação do bolsonarismo mais ideológico à época. O publicitário também atuou na comunicação institucional do ex-presidente Michel Temer e foi estrategista digital da campanha presidencial do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2018, consolidando um currículo que hoje o coloca entre os principais nomes da engrenagem de comunicação do projeto presidencial de Flávio Bolsonaro.
